Em uma iniciativa comemorada pelo setor empresarial, o Brasil vem testando desde abril deste ano a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e). O objetivo é substituir a nota fiscal em papel, simplificando as obrigações dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
“Além de oferecer maior visibilidade do processo às partes envolvidas, o projeto permite reduzir os custos das empresas com papel, agilizar o processo e reduzir fraudes”, define Donizetti Victor Rodrigues, coordenador de tecnologia da informação da Receita Federal.
Na primeira fase do projeto, que estreou em abril, 19 empresas começaram emitir notas fiscais eletrônicas, autorizadas por seis Secretarias de Fazenda (Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Maranhão). Até o mês de agosto, as empresas mantiveram a emissão simultânea no modelo eletrônico e físico. A partir de setembro cinco empresas - Wickbold, Souza Cruz, Volkswagen, Telefônica e Eletropaulo - começam a emitir apenas a NF-e.
Na prática, a empresa emissora de nota fiscal eletrônica gera um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial (no formato XML), que deve ser assinado digitalmente, garantindo a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico é então transmitido via internet à Secretaria da Fazenda de jurisdição do contribuinte, que fará uma pré-validação e devolverá um protocolo de recebimento à empresa, sem o qual a mercadoria não pode ser transportada.
O documento eletrônico também será transmitido à Receita Federal, que será o repositório nacional de todas as NF-e emitidas e, no caso de operações interestaduais, para a Secretaria de Fazenda de destino da operação e Suframa (para mercadorias destinadas às áreas incentivadas).
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